Dossiê/Processo 36801 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36756. Autor: Fernandes, Clemente. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Textuais. 1v. 182f.

O autor, estado civil casado, profissão bancário, entrou com esta petição contra o réu, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, IAPB, requerendo o pagamento de proventos relacionados à salários e aposentadoria ilegal, o qual o autor sofreu por parte do Bank of London e South America Limited, que requereu a sua aposentadoria por invalidez, alegando ser o autor um doente mental. O autor foi convocado pelo banco a realizar exames para efeito de aposentadoria. O autor compareceu sobre protesto e apesar de não ser constatado qualquer anomalia com o mesmo, foi emitido um diagnóstico de que o autor era um doente mental. O autor conseguiu um laudo de dois psiquiatras do Conselho Superior da Previdência Social que atestaram que o mesmo não sofria de demência mental. O conselho cancelou a aposentadoria imposta ao autor pelo IAPB, a pedido do banco. Todavia, o banco não cumpriu as determinações de pagamento dos proventos e salários corretamente, mesmo com o reingresso do autor ao banco. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde Brandão Couto e o réu agravaram e apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. O autor embargou e teve os embargos recebidos. O autor tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso não obteve seguimento. Procuração 4, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959, 1965, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114 - RJ, 1976; Jornal Diário da Justiça, 24/07/1953, 17/11/1958, Diário Oficial, 19/11/1960, Última Hora, 28/11/1958; Decreto nº 54, de 12/09/1934.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06