Dossiê/Processo 36491 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36758. Autor: Sorocabana Sociedade de Responsabilidade Limitada. Réu: União Federal.

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Reference code

36491

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36758. Autor: Sorocabana Sociedade de Responsabilidade Limitada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 221f.

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Scope and content

A autora, uma empresa de sociedade de responsabilidade limitada, com sede à Rua Flórida, 35, em Buenos Aires na República Argentina propôs uma ação contra a ré e requer a condenação desta a realizar pagamento de perdas e danos, custos e honorários de advogados à autora. O motivo da ação foi que a autora foi acusada pela ré de prática de câmbio negro e foi condenada por esta suposta cometida prática, a qual a autora alega que não realizou, pois procedeu a venda de determinada quantia de mercadorias, sacas de café no Brasil com a autorização e conhecimento do Departamento Nacional do Café, e portanto, a autora agiu legalmente. A autora desistiu da ação. Juiz Manoel A. Castro Cerqueira. Procuração 2 Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 30/09/1950 e 09/10/1950; Lista de Operações da autora no Brasil, 1941 e 1942; Decreto nº 23258, de 19/10/1933; Decreto-Lei nº 170, de 03/01/1938; Decreto-Lei nº 485, de 09/06/1938; Decreto-Lei nº 1170, de 23/03/1939; Decreto-Lei nº 1201, de 08/04/1939; Decreto-Lei nº 1334, de 29/06/1939; Lei nº 156, de 27/11/1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto

    Autor

    Sorocabana Sociedade de Responsabilidade Limitada

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Moraes Netto, Luiz Mendes de;Moraes, Justo R

    Mendes de;Moraes, Emanuel Cresta de. Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 01/07/08

        Accession area