Dossiê/Processo 36491 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36758. Autor: Sorocabana Sociedade de Responsabilidade Limitada. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 221f.

A autora, uma empresa de sociedade de responsabilidade limitada, com sede à Rua Flórida, 35, em Buenos Aires na República Argentina propôs uma ação contra a ré e requer a condenação desta a realizar pagamento de perdas e danos, custos e honorários de advogados à autora. O motivo da ação foi que a autora foi acusada pela ré de prática de câmbio negro e foi condenada por esta suposta cometida prática, a qual a autora alega que não realizou, pois procedeu a venda de determinada quantia de mercadorias, sacas de café no Brasil com a autorização e conhecimento do Departamento Nacional do Café, e portanto, a autora agiu legalmente. A autora desistiu da ação. Juiz Manoel A. Castro Cerqueira. Procuração 2 Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 30/09/1950 e 09/10/1950; Lista de Operações da autora no Brasil, 1941 e 1942; Decreto nº 23258, de 19/10/1933; Decreto-Lei nº 170, de 03/01/1938; Decreto-Lei nº 485, de 09/06/1938; Decreto-Lei nº 1170, de 23/03/1939; Decreto-Lei nº 1201, de 08/04/1939; Decreto-Lei nº 1334, de 29/06/1939; Lei nº 156, de 27/11/1947.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

Marcela, 01/07/08