Dossiê/Processo 32979 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36838. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Atlântica Sul Comercio e Industria Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 242.f .

O autor, entidade autárquica de previdência social, sediado na Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietário de todas as lojas da Galeria Menescal, entrou contra a ré, sediada à Rua da Assembléia, 72, 3° andar - RJ, com uma ação de despejo, e requereu que a ré pagasse a mora ou apresentasse contestação, de acordo com o Código de Proceso Civil, artigo 350 e demais artigos do mesmo, e que fossem cientes os sublocatários proprietários das firmas comerciais ocupantes das citadas lojas acima. O autor, na condição de locador, contratou com a Galeria Infantil Limitada, locatária, a locação de todas as lojas da Galeria Menescal, mediante pagamento de parcelas mensais. Estipulou-se entre as contratadas a entrega parcelada das lojas, por o imóvel estar em fase de acabamento na época. A ré passou a descumprir o contrato, atrasando o pagamento das parcelas por anos seguidos, acumulando um determinado valor no total dos atrasados. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. 16 procuração, 1956 e 1957;tabelião 1, 3, 9, 12;notificação, 1956;contrato de locação, 1950;2 cessão e transferência de contrato de sublocação, 1956;4 recibo de quitação, 1957;contrato de sublocação, data NI;cessão de transferência de contrato de locação, 1956;registro de contrato, 1956;2 DJ 07/02/1957, 08/03/1957;termo de agravo, 1957;Amauri Fernandes;escritório - natal, rio grande do norte;lei n°. 1300 de 28/12/1950, artigo 15, 16;código do processo civil, artigo 15, 16 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

1/10/2008