Dossiê/Processo 34611 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36839. Autor: Mútua Catarinense de Seguros Gerias;Paraná Companhia de seguros;Companhia União de Seguros Gerais;União do Comércio;Indústria Companhia de Seguros Gerais. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

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Cote

34611

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36839. Autor: Mútua Catarinense de Seguros Gerias;Paraná Companhia de seguros;Companhia União de Seguros Gerais;União do Comércio;Indústria Companhia de Seguros Gerais. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 413f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

As autoras eram empresas de seguro, a primeira sediada em Blumenau, Santa Catarina, representada na Avenida Rio Branco, 91, 9°andar, sala 9, Rio de Janeiro. A segunda tinha sede em Curitiba, Paraná e sucursal na Rua Debret, 23, 2°andar - RJ, a terceira, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e sucursal na Rua do Carmo, 71, 3° andar - RJ, e a quarta, sediada em Joinville, Santa Catarina e escritório representativo na Avenida Rio Branco, 91, 9°andar, sala 5 - RJ. Entraram com ação contra a ré, uma companhia de navegação da União Federal, para obterem indenizações pelos prejuízos causados por roubos, perdas e danos de mercadorias, seguradas pelas autoras que tiveram que pagar estes valores às firmas seguradoras. Todos os prejuízos sobre as mercadorias foram verificadaos nos portos de destino onde ocorreu a descarga das mercadorias transportadas por vários navios da ré. O juiz de sentença Mário Brasil de Araújo julgou a ação procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu entrou com embargos e o TFR recebeu os embargos, sendo vencido em parte. A autora, então, apresentou recurso extraordinário, assim com o réu. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao segundo recurso extraordinário, e não conheceu o primeiro. 4 procuração 1945 à 1952 ,tabelião 4,; substabelecimento, 1952; tabelião 4 ; 21 averbação 1950 à 1951; 26 conhecimento de embarque; 42 fatura 1951, de diversas empresas; 22 NF 1950, de diversas empresas; 3 recibo de vistoria, 1951; 18 recibo de quitação, 1951; duplicata n° 12281, 1951 Industria e comercio de madeiras S.A; 3 romaneio , 1951; 3 apólice , 1950; 4 sinistro n° 120051, 1951; 2 nota parcial 1951; Guia de exportação para localidades brasileiras, 1949; C.COM, artigos 99,101,103,102,519; código civil, n° 1056; decreto n °19473 de 10/12/1930, artigo 1°; código do processo civil, artigo 64,216,218; Waltec Dreyer, escritório, Rua do Carmo n° 6 slas 1001 e 1003 , advogado .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Mútua Catarinense de Seguros Gerias;Paraná Companhia de seguros;Companhia União de Seguros Gerais;União do Comércio;Indústria Companhia de Seguros Gerais

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Ávila, Vasco Henrique D';Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza;Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ludolf, Edmundo de Macedo;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area