Dossiê/Processo 24312 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36867. Autor: Santos, Ângelo Zany dos;Fernandez, Heiren;Vilela, Joaquim Walter;Chagas, José Silvestre das;Leite, Oswaldo Rocha;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24312

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36867. Autor: Santos, Ângelo Zany dos;Fernandez, Heiren;Vilela, Joaquim Walter;Chagas, José Silvestre das;Leite, Oswaldo Rocha;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 179f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos militares reformados do Exército Nacional. Apesar de ter prestado serviço de guerra, foram reformados nas graduações em que estavam. O primeiro grupo, formado por cinco pessoas, tinha direito ao posto de 2º tenente pela Lei nº 288 e o segundo grupo, formado por sete pessoas, pela Lei nº 616 de 02/02/1949. Os autores possuíam Curso de Comando de Pelotão, e foram igualados aos não portadores do diploma. Todos, em conseqüência do conflito, voltaram incapacitados para serviço militar ou civil, e foram reformados sem vantagens. Requereram ser promovidos ao posto de 2º tenente a partir da lei que beneficiava cada grupo, com vantagens e diferenças atrasadas. Desejavam receber as custas do processo. Deu-se o valor de causa de Cr$20000,00. 2ª Guerra Mundial, ex-combatente. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas para excluir honorários advocatícios. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Boletim do Exército, 1945, 1949, 1950; Jornal Diário Oficial, 1952 e 1950; Provisões, 1944 e 1951; Diploma de Enfermeiro do Exército, 1939; Procuração, 1922; Diploma de Manipuladores de Laboratório, 1945; Certificado do Curso de Moto-Mecanização, 1943 e 1948; Certificado do Curso de Automóvel, 1947; Diplomas da Medalha de Guerra, 1947, 1952; Certificado do Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos, 1944 e 1948; Folha Individual, 1938; Certificado de Identificador do Exército, 1942; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Lei nº 288 de 08/06/01948, artigo 22; ; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 1156 de 12/071950; Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941; Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940; Código do Processo Civil, artigo 820.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Parim, Attílio

    Autor

    Santos, Ângelo Zany dos;Fernandez, Heiren;Vilela, Joaquim Walter;Chagas, José Silvestre das;Leite, Oswaldo Rocha;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Alvarenga, Luiz Maria de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Tabelião

    Rocha, Francisco Joaquim da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso