Dossiê/Processo 28186 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36903. Autor: Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A. Réu: B. Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano.

Zone d'identification

Cote

28186

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36903. Autor: Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A. Réu: B. Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano.

Date(s)

  • 1966; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 295f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Manoel Benedicto

Notice biographique

Nom du producteur

Laboran Farmacêutica S/A

Notice biographique

Nom du producteur

Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A

Notice biographique

Nom du producteur

B. Braun

Notice biographique

Nom du producteur

Sociedade Anônima Laboratório Americano

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Waldemar do

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores propuseram uma ação ordinária de nulidade de patentes contra B. Braun, firma alemã, natural da Alemanha. As autoras argumentam que patentes concedidas pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial seriam nulas por não possuírem novidade e pelo fato de terem sido denegadas no país de origem. As indústrias farmacêuticas vinham usando ampola de vidro para embalar diversas substâncias, mas tais frascos possuem uma série de inconvenientes. Como PVC muitos destes foram inconvenientes foram solucionados, mas novos surgiram. Houve a aplicação do polietileno em larga escala, com vantagens até econômicas. A ré pretendia impedir a utilização do material, embora não fosse sua inventora e a utilização fosse de domínio público. Estas requereram a perícia para comprovar a invenção citada, além de indenização com efeitos e conseqüências. Dá-se valor de causa de CR$15.000.000. Não há conclusão neste volume. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP e Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1966; Planta de Projetos; Certificado de Tradução, 1959; Código de Propriedade Industrial, artigo 83; Código de Processo Civil, artigo 332; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945; Lei nº 4137 de 10/09/1962; Quatro Carta de Concessão de Patente de Invenção, 1963, 1955; Certificado de Tradução de Pedido de Patente, 1957; Escritura para Exploração de Patente, 1960; Nota Fiscal, 1964; Guia Fiscal, 1964; Nota de Entrega, 1964; Páginas Amarelas N.I.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Laboran Farmacêutica S/A;Química Farmacêutica Gaspar Vianna S/A

    Réu

    B

    Braun;Sociedade Anônima Laboratório Americano. Advogado

    Nascimento, Waldemar do

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area