Dossiê/Processo 36911 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36953. Autor: Companhia de Seguros Marítimos eTerrestres Lloyd Sul Americano. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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36911

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36953. Autor: Companhia de Seguros Marítimos eTerrestres Lloyd Sul Americano. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 129f.

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A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de mercadorias, que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, o que acarretou um prejuízo no valor total de Cr$ 432.131,60, sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 449, 666, 519 e 529, pede uma indenização no valor de Cr$ 432.131,60, cedente. A ação foi julgada procedente o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ambos os recursos. A autora interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Termo de Agravo, 1963; Nota de Débito 3, 1960 e 1961; Termo de Vistoria, 1961; Recibo de Indenização, 1961; Averbação n. 779, de 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Advogado José O. de Souza Rua Debret, 79.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Companhia de Seguros Marítimos eTerrestres Lloyd Sul Americano

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do STF

    Baleeiro, Aliomar de Andrade;Nogueira, Adalício Coelho;Vilas Boas, Antônio Martins

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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        Archivist's note

        Marcela, 29/09/08

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