Dossiê/Processo 36900 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36976. Autor: Simões, Athayde. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

36900

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36976. Autor: Simões, Athayde. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Historia biográfica

Nombre del productor

Simões, Athayde

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro, é profissão soldado reformado e servia no Batalhão Escola de Engenharia quando foi reformado por invalidez, decorrente de acidente sofrido durante o serviço. Mesmo com a administração reconhecendo a sua incapacidade para o serviço militar, negou-lhe a sua promoção no ato da reforma, alegando que o suplicante poderia prover os meios de subsistência. Alegando que o acidente que sofreu durante o serviço o incapacitou definitivamente para o serviço e que por ser militar reformado está legalmente proibido de exercer outras atividades profissionais. O suplicante pede sua promoção a 3o. Sargento e a 2o. Sargento, nos termos da Lei nº 2370 de 1954, artigos 30 e 33 e da Lei nº 3067 de 1956, artigo 1, com o pagamento dos atrasados. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou prescrita a ação. Portaria n. 7270, 1957; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Advogado Sylvio do Carmo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Simões, Athayde

    Réu

    União Federal

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 25/09/08

        Área de Ingreso