Dossiê/Processo 32636 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37023. Autor: Companhia União do Refinadores de Açúcar e Café. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional;Companhia Docas de Santos.

Textuais. 1v. 106f.

A autora, sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo à Rua Borges de Figueiredo n°237, alegou que os vapores Almirante Alexandrinho, Atalaia, Loide Haiti, Loide São Domingos, Gaialoide e Alegrete de propriedade do 1° réu atracaram no porto de Santos trazendo partidos de sacos de açúcar, e no desembarque foram verificadas faltas no valor total de CR$410.769,40. A suplicante dirigiu-se à companhia transportadora e apresentou as contas devidas pelos prejuízos e após quase um ano não foi dada solução ao caso. Segundo a Resolução nº 1345 da Comissão de Marinha Mercante aos armadores nacionais, foi determinada a cobrança de uma taxa de 4 por cento sobre o frete havido pelo armador na constituição de seguro obrigatório para cobertura da responsabilidade legal das armadoras. A autora pediu então ressarcimento do valor mencionado acrescido de juro de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. Processo em anexo: Protesto n°19249 de 1966; Onze Nota de Embarque 1959; Três Procuração tabelião 554, Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1960, 1961; Cinqüenta e Quatro Termo de Avaria autor, 1959.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

1/8/2008

Anna Clara