Dossiê/Processo 35014 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37043. Autor: Silva, Sebastião Goulart Guliherme da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

35014

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37043. Autor: Silva, Sebastião Goulart Guliherme da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro, foi julgado definitivamente incapaz para o serviço daquela polícia e reformado na mesma graduação que ocupava na ativa, já que naquela época não existia lei que autorizasse a promoção no ato da reforma. Mas, com advento da Lei nº 3067, que no seu artigo 2 incluiu a Polícia Militar do Distrito Federal, o suplicante viu uma possibilidade de promoção. Acontece que como nenhum benefício foi dado ao suplicante, este requerer a sua promoção ao posto de a 3º Sargento, nos termos da Lei nº 3067, artigos 1, 2 e 3, com vencimentos integrais. A ação foi julgada improcedente. 2 Provisão, 1964; 2 Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965 e 1966.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silva, Sebastião Goulart Guliherme da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lopes, Sylvio Skinner;Lino, Geraldo;Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area