Dossiê/Processo 36209 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37048. Autor: Santos, João Batista Alves dos;Santos, Iraildes Alves dos;e outros;Santos, Iranilda Alves dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 202f.

Os suplicantes, brasileiros, menores, representadas por sua mãe e tutora Guiomar Fernandes Machado, residentes á rua Paramirim, 241 Bento Ribeiro - RJ, são filhos de Francisco Alves dos Santos, brasileiro solteiro, mecânico, que faleceu ao atravessar os trilhos da Estação da Rocha Miranda, para se dirigir a plataforma de embarque e desembarque, e acabou sendo colhido e decapitado por um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a suplicada é omissa em relação a segurança, já que na passagem entre as plataformas de embarque deveria haver pelo menos uma cancela ou guarda que evitasse o trânsito de passageiros durante a passagem dos trens e que a vítima sustentava os suplicantes com o valor de Cr$ 1.800,00, que recebia por mês trabalhando na fábrica nova estrela. Os suplicantes pedem uma indenização correspondente aos lucros cessantes da vítima com os custos de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações do juiz e da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. (5) certidão de nascimento, de 1943 e 1950; certidão de óbito, de 1950; Diário de Notícias, de 1950; Correio da Manhã, de 1950; (6) foto referente a linhas ferroviárias; anexo: carteira profissional; certidão de casamento, de 1954; decreto 15673, de 07/09/1922; Código Civil, artigos 15, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 76, 911 e 912; processo anexo: Justiça Gratuita, de 1951 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

30/4/08

Anna