Dossiê/Processo 34912 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37060. Autor: Veulst, Jan Jules Bernard. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

34912

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37060. Autor: Veulst, Jan Jules Bernard. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 128f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era estrangeiro de nacionalidade belga, estado civil desquitado, profissão industrial. Moveu ação ordinária contra a União Federal, por conta de cobrança ilegal de imposto e multa referente a um lançamento suplementar no exercício de 1953, ano base 1952. Requereu a anulação de cobrança fiscal no valor de 932.425,70 cruzeiros, no processo suplementar n. 10728-62, referido na notificação de tal lançamento suplementar n. 3 - rec- 352.203/5. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. notificação feita pelo Ministério da Fazenda, 1962 Escritura pública de promessa de compre e venda, 1951; procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de inventário de bens, 1968; lei 151 de 25/11/1947 artigo 12, 24; decreto lei 9330 de 10/06/1946; Código Civil, artigos 44, 134,1065, 1078, 43; decreto lei 649 de 11/03/1949; decreto lei 5844 de 29/09/1943; código do processo civil, artigo 820.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca;Luz, Américo;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Veulst, Jan Jules Bernard

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area