Dossiê/Processo 34878 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37141. Autor: Adriano, Jadir José. Réu: União Federal.

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Reference code

34878

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37141. Autor: Adriano, Jadir José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Adriano, Jadir José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Lopes, Sylvio

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Name of creator

Lino, Geraldo

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Scope and content

O autor era estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Moveu uma ação ordinária contra a União. Tendo sido julgado incapaz para o serviço militar por força de acidente sofrido quando em serviço, foi reformado. Requereu, com base na Lei nº 3067 de 09/12/1954, bem como na Lei nº 2370 de 1956, a sua promoção ao posto imediato, para sua elevação na graduação de 3º Sargento e 2º Sargento, invocadas nas referidas leis. A ação foi julgada improcedente. procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1968; portaria 198 m 23/05/1958; cartão de proventos do autor; boletim 48 alterações de oficiais 27/02/1958; lei 3067 de 09/12/1954; lei 2370 de 1956; Constituição Federal de 1946, artigo 141; Constituição Federal de 1967 artigo 150; decreto 41095 de 07/03/1957; lei 1316 de 20/01/1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Adriano, Jadir José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do;Lopes, Sylvio;Lino, Geraldo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area