Dossiê/Processo 21909 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37211. Autor: Silva, Antonio Alves da. Réu: União Federal.

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Reference code

21909

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37211. Autor: Silva, Antonio Alves da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, oficial do Exército da Arma de Infantaria do Quadro Técnico da Ativa, residente na cidade do Rio de Janeiro. Ele era oficial do Serviço Geográfico do Exército e operador da Seção Aerofotogramétrica. Como major, realizou missões de vôo até 12/1945, com direito à percepção de gratificação de serviço aéreo, no período de 01/01 a 31/12/1946, 01/01 a 31/12/1950 e 1 a 22/1951. Desde 01/05/1946 não recebia as suas gratificações, e pediu o valor de 46.447,80 cruzeiros, acrescentado de juros de móra e custas do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recorte de Jornal Diário de Justiça, 1949; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Silva, Antonio Alves da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

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