Dossiê/Processo 33064 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37232. Autor: Sociedade Civil Escritório Técnico de Seguros René Jomelli. Réu: União Federal.

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33064

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37232. Autor: Sociedade Civil Escritório Técnico de Seguros René Jomelli. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, Dilson Gomes Navarro

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Queiroz, João José de

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Machado, Renato do Amaral

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Andrade, Maria Rita Soares de

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Sociedade Civil Escritório Técnico de Seguros René Jomelli

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Aguiar, Maurício Maranhão

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Scope and content

A autora moveu uma ação ordinária contra a União por conta da ilegalidade e arbitrariedade de cobrança de Imposto Adicional e multa de 100. Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 105 1967; Certidão de Registro Civil de Pessoa Jurídica 1965; Declaração de Rendimento 1962; 6 Balancete da Sociedade Civil Escritório Técnico 1962; 2 Notificação emitida pelo Ministério da Fazenda 1961; Imposto Adicional de Renda 1962; 3 Notificação Recibo 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, Dílson Gomes Navarro;Queiroz, João José de;Machado, Renato do Amaral;Andrade, Maria Rita Soares de;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Sociedade Civil Escritório Técnico de Seguros René Jomelli

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Aguiar, Maurício Maranhão

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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