Dossiê/Processo 30912 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37233. Autor: Cruz, José de Souza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 111f.

O autor, militar, tendo sido declarado após 2ª inspeção de saúde, impossibilitado para todo e qualquer tipo de trabalho, correspondendo à cegueira e não podendo o autor prover dos meios de sua subsistência, requereu a retificação do ato de sua reforma, considerando-o promovido à graduação ao posto de 3º sargento, acrescidos os proventos da gratificação por tempo de serviço e das diárias de asilado, tudo a partir da data de sua reforma. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. juíza Maria Rita Soares. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1969; carta de provisão emitida pela Polícia Militar do Estado da Guanabara - 1967; cartão de proventos emitido pela Polícia Militar do Estado da Guanabara - 1968.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

18-12-2007

Paola