Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1962 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 60f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residentes na cidade do Rio de Janeiro, eram cirurgiões- dentistas e durante o período de 1957 a 1960 exerciam a função de assistentes da Cátedra de Prótese da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, que posteriormente perdeu seu caráter privado passando para o domínio da União pela Lei nº 3077 de 22/12/1956. A Lei nº 3727 de 14/02/1960 assegurou o aproveitamento dos antigos funcionários nos estabelecimentos federalizados, mas mesmo assim os suplicantes foram dispensados das suas funções de assistente da cátedra de Prótese em 1960. Os suplicantes pediram a anulação de sua dispensa, com seu reaproveitamento no serviço público com todas as vantagens a que tem direito a partir da data de sua dispensa. A ação foi julgada improcedente. (3) Procuração, Tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57), Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ , 1962; Certificado de Admissão dos Autores Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro, 05/03/1961.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 14
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
11/8/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Luís Emílio