Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1952 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v 133f.
Zone du contexte
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Abílio de Almeida Pires era servidor da Prefeitura do Distrito Federal. Propôs ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil. O autor viajava no trem da ré, o comboio estacionou e foi colidido por uma composição elétrica. Quem pilotava a composição avançou o sinal, e tal acidente resultou em amputação da perna do autor, logo reduzindo sua capacidade laborativa. Requereu lucros cessantes, tratamento, indenização pela mutilação, abalo orgânico e moral, aparelhos ortopédicos, além dos custos processuais. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso de Abílio de Almeida Pires. procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice; rua do Rosário, 145 - RJ em 1951; (2),jornal do brasil de 01/03/61-23/02/51; contra cheque 01/1951; carteira nº 14225 e a foto estática- SAPS; certidão de casamento de 03/04/33; auto de perícia medica com arbitramento de 12/1051.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 05
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Serviço de Alimentação da Providencia Social (Sujet)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Sujet)
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Sujet)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Sujet)
- Departamento Federal de Segurança Pública (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
16/01/2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira