Dossiê/Processo 33141 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37272. Autor: Martinis, Eduardo dos Santos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

33141

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37272. Autor: Martinis, Eduardo dos Santos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário de serraria, residente à Rua Paulo Macedo, em Edson Passos, no Estado do Rio de Janeiro. Quando viajava em um trem de propriedade da suplicada, com destino à Estação de Tairetá, caiu do comboio devido às portas estarem abertas. O acidente acarretou fratura exposta do braço esquerdo. Alegando que a suplicada era culpada pelo acidente sofrido, o suplicante pediu uma indenização pelos lucros cessantes, pela deformidade sofrida e pelos gastos médicos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor propôs recurso extraordinário. O TFR negou seguimento ao recurso. Duas procurações - 1956 - Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ; Registro de Nascimento, 1932; Dois Recibos referente a pagamentos de serviços prestados 1957, 1958; Recorte de Impresso e data NI; Diário da Justiça 26/06/1961; Decreto 2681, de 1912, arts. 17, 20, 21; Código Civil, arts 962, 1544; Decreto 42380, de 30/09/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Maldonado, Geraldo de Oliveira;Milhomens, Jonatas de Mattos

    Autor

    Martinis, Eduardo dos Santos

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Coimbra, José dos Reis F.;Saad, Jamil

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola

    Access points

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    Genre access points

    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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