Dossiê/Processo 30598 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37289. Autor: Cabral, Celinio Barbosa;Cabral, Ítala Daros. Réu: Rocha, Mário Mascarenhas da;Vasconcellos, Ayres Tovar de;Vasconcellos, Edméa.

Textuais. 1v. 144f.

Os suplicantes, com o intuito de ajudar o segundo suplicado, lhe concederam diversos empréstimos em dinheiro e tornaram-se titulares do domínio de dois inteiros, quinhentos e cinqüenta e um milésimos de um imóvel numa área onde seria construído um edifício com financiamento da Caixa Econômica Federal, com a promessa do segundo suplicado de que ele logo providenciaria a revenda da citada fração e a transferência dos direitos e obrigações daquele empréstimo hipotecário. Mas em 1952 os suplicantes foram notificados pela Caixa Econômica Federal, para realizar pagamentos, como beneficiários do empréstimo concedido, os suplicantes recorreram a suplicada, mas foram novamente notificados em 1954. As suplicantes ao realizar as sindicâncias cabíveis descobriram que o suplicado havia transacionado a fração do imóvel, mas sem respeitar as condições impostas pelos suplicantes e com isso comprometendo o bom nome dos suplicantes, deixando dívidas no nome destes, com o construtor e com a suplicada. Diante da situação os suplicantes procuraram Mário Mascarenhas da Rocha no sentido de vir a ser assinada a escritura de compra e venda, o que foi negado. Alegando que o contrato estipula que a escritura pode ser assinada quando existir interesse dos contratantes, os suplicantes pediram o comparecimento do segundo suplicado ao 13o. Ofício de Notas para assinar as guias de quitação predial e pagamento do imposto de transmissão e para receber as guias de quitação das taxas de água e saneamento, do lucro imobiliário e o comparecimento do segundo suplicado e de Mário Mascarenhas à Caixa Econômica Federal com as certidões negativas, para que fosse assinada a escritura de compra e venda. Em 1956, o juiz Jônatas Milhomens indeferiu o pedido. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1960. A distribuição só se deu em 1975. Processo anexo: notificação no. 5107, de 1955; (3)Escrituras de promessa de compra e venda, de 1955, tabelião 5; procuração, tabelião 5, de 1955; procuração,tabelião 20, de 1955; (2) procuração, tabelião 21, de 1955 e 1956; procuração, tabelião 15, de 1956; escritura de cessão de direitos, tabelião 53, de 1953; Código de Processo Civil, artigo 302, 720; Código Civil, artigo 104; Processo anexo: notificação no. 5107, de 1955; (3)Escrituras de promessa de compra e venda, de 1955, tabelião 5; procuração, tabelião 5, de 1955; (2) procuração, tabelião 21, de 1955 e 1956; escritura de cessão de direitos, tabelião 53, de 1953; Código de Processo Civil, artigo 302, 720; Código Civil, artigo 104.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

17/12/2007

Leonardo