Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1961; 1967 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 74f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, companhia de seguros, com sede à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, emitiu uma apólice, destinada a cobrir o caminhão Chevrolet. Em 16/05/1960, o veículo foi abalroado pelo carro oficial chapa DF 88427, na esquina da Rua Paissandu com Rua Marques de Abrantes, cruzamento controlado por sinal luminoso. O acidente teria ocorrido por culpa do carro oficial, que avançava o sinal, em desrespeito às leis de trânsito, e resultou em prejuízo no valor de 50.000,00 cruzeiros, coberto pela autora. Ela pediu o ressarcimento do valor, mais mora e custas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Apólice de Seguro de Automóvel, 1960; Orçamento Ferreira e Valle, 1960; Jornal Diário Oficial, 1959; Código Civil, artigos 985, 159, 1521; Advogado Wilson Salazar, Rua Buenos Aires, 27/29 - RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 06
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
25/10/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle