Dossiê/Processo 23596 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37316. Autor: Sul América, Terrestres, marítimos e Acidentes. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

23596

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37316. Autor: Sul América, Terrestres, marítimos e Acidentes. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, companhia de seguros, com sede à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, emitiu uma apólice, destinada a cobrir o caminhão Chevrolet. Em 16/05/1960, o veículo foi abalroado pelo carro oficial chapa DF 88427, na esquina da Rua Paissandu com Rua Marques de Abrantes, cruzamento controlado por sinal luminoso. O acidente teria ocorrido por culpa do carro oficial, que avançava o sinal, em desrespeito às leis de trânsito, e resultou em prejuízo no valor de 50.000,00 cruzeiros, coberto pela autora. Ela pediu o ressarcimento do valor, mais mora e custas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Apólice de Seguro de Automóvel, 1960; Orçamento Ferreira e Valle, 1960; Jornal Diário Oficial, 1959; Código Civil, artigos 985, 159, 1521; Advogado Wilson Salazar, Rua Buenos Aires, 27/29 - RJ.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Sul América, Terrestres, marítimos e Acidentes

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso