Dossiê/Processo 36078 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37333. Autor: Castilho, Newton. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 126f.

O autor, casado, advogado e funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Almirante Alexandrino, n°788 apto 5/102 - RJ, entrou com ação contra a suplicada, conforme Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo, para requerer a sua (do autor) reclassificação como assistente-jurídico ref. 31, de acordo com as suas atribuições e funções e receber o pagamento das diferenças salariais a partir de quando vem exercendo as funções inerentes ao citado cargo. O autor diz que é funcionário da E.F.B.C., lotado no Serviço Legal, classificado com auxiliar-jurídico ref. 24, mas exercendo as mesmas funções e atribuições de outros extranumerários mensalistas classificados como advogados e assistentes-jurídicos na referência 31. A ação ressalta que o autor exerce as mesmas funções que outros funcionários relacionados na mesma e diz que outros funcionários em situação semelhante à sua tiveram decisões favoráveis da Justiça. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e desistiu da ação antes do julgamento . Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Boletim Diário n°211 - 1951, n°23 - 1951, n°172 - 1958; Sete Ficha de Atendimento n°308 do E.F.C.Brasil - 1956; Certidão emitido pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal 1953 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

4/11/2008

Anna