Dossiê/Processo 9206 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3745. Autor: Castro, José Leite de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 136f.

O autor requereu indenização no valor de 80:00$000 réis da União Federal referente ao prejuízo, danos causados, rendimentos e contas do prédio de sua propriedade e seus respectivos terrenos. O prédio localizado na Ladeira da Misericórdia, 7, junto ao Hospital Militar, foi demolido, por ordem do governo a fim de construírem trincheiras para defender o Hospital Militar por ocasião da Revolta de 6 de Setembro de 1893. Segundo o autor, terminada a Revolta, foi reclamada a indenização ao Ministério de Guerra em outubro de 1894. Essa transitou por diversas repartição do ministério e em 1896 os papéis foram arquivados guardados ou extraviados. O juiz indeferiu o pedido condenando o autor nas custas. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF, por maioria, negou provimento. O autor embargou o acórdão. O STF, por maioria, rejeita os embargos. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/08/1924; Planta das áreas onde se encontrava o Hospital Militar; Justificação, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Laudo de Vistoria de terreno, 1920; Procuração, Tabelião Emigdio Victorio da Costa, Rua do Rosário, 1901, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

13/09/06

Paola