Dossiê/Processo 22809 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37523. Autor: Souza, vauapery Ferreira de;Silva, Antonio Gomes da;Furtado, Orlando Argemiro Tesch;Moreira, João Baptista;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 338f.

Os autores eram sargento do exército, residentes na cidade do rio de janeiro pará sergipe alagoas Bahia espírito santo mato grosso goiáis minas gerais são Paulo santa Catarina rio grande do sul Pernambuco forte leaverworth estados unidos da América do norte, e pertenciam ao quadro de auxiliares de exército depois de sucessivas mudanças, foram colocados na função de escrituários, pelo ,decreto lei 24632 de 10/7/1934, dando as suas componentes uma petição civil, reunindo o futuro escrituário, em quatro classes, e foram excluídos das fileiras do exército ativo. Pelo decreto lei 145 garantiu o acesso de civis à posto superior, mas os suplicantes foram excluídos por estarem na carreira de escrivente ainda, e não de escrituários, e quando da passagem para esse cargo pleitearam os direitos sem sucesso. Eles pedem a anulação do decreto lei no. 919 dec 23/6/1946 que revoga o direito lei no. 8759, em que são reconhecidos os seus direitos, além do pagamento de vencimento atrasado, correspondente à promoções de classe, mais os custos do processo. Ação julgada procedente. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião José Waltzl Filho Rua José Clemente, 104 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Decreto nº 20049 de 1931; Decreto nº 24011 de 1934.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

19/10/2007

Alexander