Dossiê/Processo 36256 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37548. Autor: Macedo, Maria Terea Queiroz. Réu: União Federal.

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Reference code

36256

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37548. Autor: Macedo, Maria Terea Queiroz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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A autora, mulher professora, solteira, residente na cidade do Rio de Janeiro, à rua Stefan Zwaig, 155. Em 13/01/1952 recebeu seu diploma de professora do ensino normal, e lecionou no Instituto Nacional de Educação de Surdos , chegando a ser professora chefe sendo dispensada sob o pretexto de que o Ministério da Educação e Cultura precisava fazer economias, o que seria ilegal pela lei 1711, de 28/10/1952. A suplicante pede sua reintegração ao Instituto, com a classificação correspondente à sua função, o pagamento dos vencimentos atrasados, juros de mora e custos do processo. decreto 20910, de 06/01/1932. O juiz julgou prescrita a ação, condenando a autora nas custas. O TFR, por unanimidade de votos negou provimento à apelação da suplicante, confirmando a sentença anterior.demissão. (2) certidão de admissão e de dispensa, de 24/11/1961 e 05/12/1961, emitida pelo Ministério da Educação e Cultura; diploma ensino normal Instituto Nacional de Educação de Surdos, de 13/01/1958; cópia autêntica de certidão de admissão, de 22/09/1967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Macedo, Maria Terea Queiroz

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/5/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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