Dossiê/Processo 25027 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37576. Autor: Assis, Marcos Pereira de;Oliveira, Manoel dos Santos;Nogueira, Alcebíades;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 50f.

Os autores eram ascensoristas do Ministério da Viação e Obras Públicas, e pediram equiparação de vencimentos aos cabineiros do Ministério da Fazenda, indo à referência 25. Citaram Temístocles Cavalcanti e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 259. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso interposto pelos autores, por falta de preparo no prazo legal. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Lei nº 2284 de 1954; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Lei nº 284 de 28/10/1936; Portaria de Nomeação, 1950; Jornal Diário Oficial, 30/01/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

11/8/2007

Alcemira