Dossiê/Processo 22505 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37681. Autor: Melo, Dorival Teixeira de;Assumpção, José Victor Pereira de;Mello, Osmaldo Santos de. Réu: União Federal.

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22505

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37681. Autor: Melo, Dorival Teixeira de;Assumpção, José Victor Pereira de;Mello, Osmaldo Santos de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 173f.

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Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Melo, Dorival Teixeira de

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Assumpção, José Victor Pereira de

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Mello, Osmaldo Santos de

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União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Queiroz, João José de

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais militares do Ministério da Aeronáutica, requereram para assegurarem que fosse considerada inaplicável a Lei 2734 de 18/02/1956 que reduziu seus vencimentos, bem como, pagamento da diferença indevidamente retirada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício ao TFR, que deu provimento aos autos de apelações. Em seguida, o autor recorreu extraordinariamente e a ação foi julgada deserta. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956; Jornal Diário da Justiça de 1957; Certidão de Descrição, 1962; Lei nº 3396 de 02/06/1958, Código de Processo Civil, artigo 868, Lei nº 1316 de 20/01/1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Melo, Dorival Teixeira de;Assumpção, José Victor Pereira de;Mello, Osmaldo Santos de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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