Dossiê/Processo 22508 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37682. Autor: Companhia de Calçados Fox. Réu: União Federal.

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Reference code

22508

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37682. Autor: Companhia de Calçados Fox. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Companhia de Calçados Fox

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Souza Filho, Oswaldo Crespo Pereira de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, sediada na rua Mendonça requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de CR$ 30.123, 27 referente ao imposto de selo por verba em aumento de capital, bem como, reavaliação do ativo de capital de acordo com a Lei 2862 de 1956. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou do TFR, que deu a ação como deserta. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Guia de Recolhimento de Selo por Verba, 1956; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1956; Escritura Pública, 1946; Lei nº 2862 de 1956, Decreto-lei nº 4655 de 1942.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    Companhia de Calçados Fox

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza Filho, Oswaldo Crespo Pereira de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area