Dossiê/Processo 31417 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37685. Autor: Rocha, Acylino da;Assis, Antonio Monteiro de;Silva, Julio Fernandes da;Jesus, João Lício de;Silva, Octavio Ferreira da. Réu: União Federal.

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31417

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37685. Autor: Rocha, Acylino da;Assis, Antonio Monteiro de;Silva, Julio Fernandes da;Jesus, João Lício de;Silva, Octavio Ferreira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 160f.

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Scope and content

Os suplicantes, profissão operários de imprensa, aposentados pelo Ministério da Marinha, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambas as apelações. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que deu provimento ao recurso. A ré, por sua vez, embargou, tendo seu embargo recebido. Procuração 5 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Decreto de Aposentadoria 11, 1942 a 1954; Carta de Aposentadoria 3 pelo Presidente da República, 1938 a 1940; Carta de Promoção 7 pelo Presidente da República, 1937 a 1942; Relação Nominal dos Operários da Imprensa, 1955; Lei nº 1455 de 10/10/1951; Lei nº 5622 de 1928; Constituição Federal de 1946, artigos 141, 193; Código de Processo Civil, artigo 291.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Rocha, Acylino da;Assis, Antonio Monteiro de;Silva, Julio Fernandes da;Jesus, João Lício de;Silva, Octavio Ferreira da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Noronha, Lêda Maria Albuquerque

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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