Dossiê/Processo 32741 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37716. Autor: Borges,José Rangel;Costa, Honório Ramo;Viana Sobrinho, José;Santos, Salvador dos;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v 80f.

Os autores, brasileiros, servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, alegram que já o eram quando entrou em vigor o Decreto nº 45106-A de 24/12/1958, que aumentava o salário mínimo, mas o que não aconteceu com os salários dos autores, que receberam um abono e uma gratificação no lugar do reajuste. Os suplicantes pediram o reajuste dos salários, mais o abono de 30 por cento, e pagamento dos atrasados e os autos do processo. Ação inconclusa. decreto 45106 de 24/12/58; lei 3531 de 19/11/59; lei 2412 de 01/02/55; Diário Oficial de 05/06/61; (3)procuração; tabelião; Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114 - RJ em 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

1/8/2008

Priscila