Dossiê/Processo 27408 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37784. Autor: Costa, Márcia da Glória. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 325f.

A autora, mulher, prendas domésticas , residente na Rua Marina, 62, estado civil viúva do 2º Tenente Cosme José da Costa, que servia no Ministério da Aeronáutica, requereu o pagamento das diferenças atrasadas, relativas a uma promoção até a data do falecimento do seu marido, e a diferença do Montepio Militar. O falecido pediu sua promoção à graduação de sub-oficial, nos termos da Lei nº 608 de 10/01/1949, artigo 3, que estende aos tripulantes da Divisão Naval em operações de guerra. Ele tomou parte na 1ª Guerra Mundial e missões a bordo do Patrulheiro Santa Catarina, na representação ao Movimento Comunista de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, e na 2ª Guerra Mundial. Assim, a autora requereu três promoções, já que foram três atuações diferentes, em épocas e lugares distintos. Julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados . Diploma da Cruz de Campanha, 1914 a 1919, Diploma da Medalha da Vitória, 1933; Jornal Diário Oficial, 14/10/1949 a 19/10/1953; Registro de Óbito, 1954; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; Caderneta Subsidiarias do Livro de Socorros, 1918 e 1928; Decreto nº 10490-A de 25/09/1942; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Lei nº 1156; Lei nº 608 de 10/01/1949.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

28/11/2007

Priscila