Dossiê/Processo 34745 - AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 37786. Autor: Alencar Filho, Álvaro Gurgel de. Réu: União Federal.

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34745

Title

AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 37786. Autor: Alencar Filho, Álvaro Gurgel de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957 ; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 228f.

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Name of creator

2ª Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Alencar Filho, Álvaro Gurgel de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

O autor era funcionário público, residente na Rua São Francisco Xavier, 369. Fundamentado na Lei nº 2188 de 03//03/1954, artigo 11, requereu o pagamento do valor de R$ 403 114,00, com juros de mora e custos processuais. A quantia se referia às diferenças de vencimentos entre o título de nomeação que possuía e os encargos de Chefe de seção da Delegacia Especial de Segurança Policial e Social, que exercia. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário, o qual não foi deferido. 4 procuração - 1957 a 1962;tabeliães 3,12,32;lei nº.2.188,03/03/1954;lei 284,28/10/1936;C.F,artigo 113;código do processo civil,artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Alencar Filho, Álvaro Gurgel de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area