Dossiê/Processo 29591 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37797. Autor: Lucena, Eduardo de. Réu: União Federal.

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Reference code

29591

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37797. Autor: Lucena, Eduardo de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante

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Name of creator

Lucena, Eduardo de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, 1º Tenente do Exército, estado civil casado, da reserva remunerada, residente à Rua Bittencourt, 27, com base na Lei nº 1267 de 09/10/1950, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto imediato, visto que participou dos combates a Intentona Comunista de 1935. Comunismo Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955; lei 1267, de 09/12/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante

    Autor

    Lucena, Eduardo de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area