Dossiê/Processo 26625 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37821. Autor: Ribeiro, Antonio Faria. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 146f.

O suplicante, estado civl casado, engenheiro civil e de minas, domiciliado e residente à Rua Cardoso Júnior, 5, Rio de Janeiro, requereu a anulação do lançamento e cobrança de imposto de renda decorrente de gloza. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. Jornal Diário de Justiça, 25/10/1955; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Decreto nº 24239 de 22/12/1947; Lei nº 1474 de 26/11/1951; Advogado José Augusto Costa Junior, Avenida Nilo Peçanha, 12 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

25-04-2008