Dossiê/Processo 24248 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37898. Autor: Costa Filho, João Luiz da. Réu: União Federal.

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24248

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37898. Autor: Costa Filho, João Luiz da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Costa Filho, João Luiz da

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Name of creator

União Federal

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Teles Neto, Antonio

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Name of creator

Castro, Aloysio F. S. e

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Name of creator

Ramos, Hugo

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão contabilista, referência "29" do Ministério da Fazenda. Moveu uma ação ordinária contra a União por não ter tido elevado o seu nível referencial, ficando em desacordo com a lei, sobre os classificados inferiores e os reclassificados dentro da mesma série. Assim, requereu a sua reclassificação na referência "31", levando em consideração o princípio de isonomia, bem como o pagamento de vencimentos atrasados decorrentes desta apostila. Raphael Rolim foi o juiz final. Processo inconcluso. Procuração, 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 403 de 1948, artigo 2; Lei nº 2188 de 1954, artigo 10; Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 19; Lei nº 2745 de 12/05/1956, artigo 16; Lei nº 2284 de 1954; Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Costa Filho, João Luiz da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Teles Neto, Antonio

    Escrivão

    Castro, Aloysio F

    S. e. Tabelião

    Ramos, Hugo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area