Dossiê/Processo 27280 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37916. Autor: Cherem, Oswaldo Fernandes de Souza. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP).

Textuais. 1v. 125f.

O autor, estado civil casado, funcionário público federal aposentado, escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu seu direito de restabelecer a condição de segurado do réu, bem como pagamento em dobro das contribuições atrasadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, s/d; Jornal Diário da Justiça, 20/11/1964, 30/09/1965, 27/06/1969, 14/10/1966; Jornal Diário Oficial, 08/10/1973; Decreto nº 20465 de 01/10/1931; Lei nº 3807 de 26/08/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

28/11/07

Giselle