Dossiê/Processo 25391 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37931. Autor: Sekkeel, Jacques. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

25391

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37931. Autor: Sekkeel, Jacques. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Fagundes, José Júlio

Notice biographique

Nom du producteur

Sekkeel, Jacques

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autor foi citado e não tomou conhecimento da cobrança do imposto do selo no valor de CR$ 18 026,00. Diante disso, não pode apresentar recurso em 30 dias, de acordo com decreto-lei 4655 de 1942. No processo constava assinatura ilegível e irreconhecível, sendo que na data do recurso o autor não se encontrava na cidade. Requer anulação do processo por irregularidade. Valor causal de CR$ 108 156,00. Devido a inércia do autor, a ré foi absolvida da instância. Portarias de Intimação, 1954; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio

    Autor

    Sekkeel, Jacques

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area