Dossiê/Processo 31361 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37934. Autor: Amaral, Bernardino da Silva;Amaral, Ana Santoro da Silva;Catem, Claudio Henrique;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v. 58f.

Os autores, servidores do IPASE, dizem que o Decreto nº 48113 alterou o quadro de pessoal do réu, o que acarretou na abertura de vagas no instituto réu, que foram ocupadas pelos autores. Mas mesmo tendo sido nomeados pelo Presidente da República, o Diretor do Departamento de Seguros Privados do réu se negou a dar exercício dos cargos aos autores, o que se deu somente 4 meses depois. Alegando que durante esses quatro meses não receberam nenhuma remuneração e que por isso passaram por dificuldades financeiras, os autores pedem o pagamento dos salários correspondentes aos 4 meses em que estiveram parados. Processo inconcluso. Boletim Boletim do IPASE, 1960; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1962; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1962; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Advogado Mário Rodrigues de Vasconcellos Filho, Advogado Homero de Sá, Rua Evaristo de veiga, 35, sala 207 - RJ; Lei nº 3373 de 12/03/1958; Decreto nº 48113 de 13/04/1960; Lei nº 3780 de 1960, artigo 43.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

20/12/07

Giselle