Dossiê/Processo 34837 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37948. Autor: Castro, Pedro de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 19f.

O suplicante era ex funcionário da extinta Comissão do Imposto Sindical, residente à Rua Ibiapina, 223, Penha, Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da portaria que transformou a função que exercia de Técnico de Administração em redator, na referida comissão. O juiz ordenou o arquivamento dos autos até a provocação do interessado. portaria no. 58, de 1961; Diário oficial, de 31/01/1961; carteira profissional, de 1961; procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1968; decreto 40401, de 21/11/1956; Código do Processo Civil, artigos 159 e 158; advogado Antonio William Fontoura Chaves.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

18/01/2008

Alcemira