Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1963 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 25f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A suplicante, com sede na Avenida Marechal Floriano, 1685, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicante, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por uma de suas viaturas Fetep pertencente ao Regimento Sampaio, ocorrido na Rua Constantino Galvão. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 63.671,00. Código de Processo Civil, artigos 159 e 160; Decreto nº 61232 de 23/08/1967. Pela Lei nº 5010 de 30/05/1966 a ação foi julgada perempta. A ré chegou a deixar o valor arbitrado à disposição, mas não foi levantado. Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963, 1967; Ficha de Acidente de Veículo 2, 1961; Boletim Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito 2, 1961.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 11
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério Público Federal (Sujet)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Sujet)
- Ministério da Guerra (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
20/12/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira