Dossiê/Processo 31475 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37977. Autor: Henriques, Laura Assumpção;Henriques, Cristiane Assumpção;Henriques, Marcelo Elizote de Assunção. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.175f.

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nº 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios. Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964; Certidão de Casamento, 1967; Certidão de Óbito, 1967; Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961; Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967; Carteira Profissional, 1965; Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967; Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

21/12/2007

Alcemira