Dossiê/Processo 34880 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37988. Autor: Nascimento, Rubens José do. Réu: União Federal.

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Reference code

34880

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37988. Autor: Nascimento, Rubens José do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Nascimento, Rubens José do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Naufel, José

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Archival history

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Álvares Pedro de Faria, 463, 3º sargento reformado do Exército. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º tenente, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Perante o abandono do processo, o juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu o caso em primeira instância em 1968. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; carta de reforma, 12/06/1947; decreto lei 7270 de 25/01/1945 artigo 1; lei de federativa dos militares; lei 1316 de 20/01/1951, artigos 300 e 303; códigos de vencimentos e vantagens dos militares; decreto 3940 de 16/12/1941 artigo 65 .

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Nascimento, Rubens José do

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do;Carmo, Sylvio do

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva;Náufel, José

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area