Dossiê/Processo 33561 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37989. Autor: Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café do Estado da Guanabara. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v. 58f.

O suplicante era órgão representativo dos carregadores e ensacadores de café sediado na Rua Silvino Montenegro, 104. Requereu ação para anulação de levantamento e de lançamento de um débito em dívida ativa indevidamente cobrado pelo suplicado. Em 1967 os autos se encontravam paralisados, e o juiz ordenou que se aguardasse providência das partes interessadas. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1963; Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café do Estado da Guanabara 20/06/1963; Quadro de contribuições da autora 1956, 1961; Lei de Previdência Social; Decreto 22367 de 27/12/1946, artigo 73; Lei Orgânica da Previdência Social; Lei 3807 de 26/08/1960; Decreto 48959-A de 19/09/1960; Constituição Federal, artigo 157 de 1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

14-01-2007

Paola