Dossiê/Processo 33721 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38010. Autor: Silva, Aurélio Pereira da;Pinto, Chrispiniano Alexandrino;Silva, Manoel Costa da. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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Reference code

33721

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38010. Autor: Silva, Aurélio Pereira da;Pinto, Chrispiniano Alexandrino;Silva, Manoel Costa da. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Scope and content

Os autores estavam lotados na Lavanderia do Serviço de Abastecimento, exercendo o cargo e profissão de foguista, e sendo servidores do réu, pleitearam equiparação salarial aos foguistas lotados em Moncanguê, o que foi indeferido, tendo como principal argumento que os autores ocupavam uma função de referência única. Ao fundamentar-se no item II do artigo 157 da Constituição Federal de 1946, pediram a equiparação de salário. Conforme a Lei nº 5010 de 30/05/1966 a ação foi julgada perempta. Três procurações Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1961; Três Carteira de identificação funcional 21/10/1954, 28/01/1955, 10/06/1955, expedidas pelo Lloyd Brasileiro; Constituição Federal 1946, artigos 157, 141; Lei 94 de 16/09/1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Armorim, Polinício Buarque;Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Silva, Aurélio Pereira da;Pinto, Chrispiniano Alexandrino;Silva, Manoel Costa da

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Pinto Netto, Carlos;Araújo, Raul Vieira de

    Procurador

    Baptista, Joel Simão;Rollemberg, Carlos Waldemar;Lacerda, Hamilton;Ferraz, Mario Rodrigues

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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