Dossiê/Processo 25423 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38049. Autor: Coelho, Dario. Réu: União Felipe.

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Reference code

25423

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38049. Autor: Coelho, Dario. Réu: União Felipe.

Date(s)

  • 1965; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 134f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Coelho, Dario

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União Felipe

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Flores, Carlos Thompson

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Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque

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Monteiro, Raphael de Barros

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Neder, Antonio

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Santos, Moacyr Amaral

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, general do exército reformado, propôs contra a ré, que o impediu que, durante a revolução comunista de 1935, houvesse fuga para a Fortaleza de São João e de acordo com a lei 1267 de 1950, deveria ser promovido ao posto imediato. Requereu sua promoção a marechal e condenou a ré ao pagamento das diferenças atrasadas e as custas processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento aos recursos. O autor embargou e o STF não conheceu do embargo. Jornal Diário Oficial, 15/09/1964; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1965; Lei nº 1156 de 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Coelho, Dario

    Réu

    União Felipe

    Ministro do STF

    Flores, Carlos Thompson;Gallotti, Luiz Octavio Pires e Albuquerque;Monteiro, Raphael de Barros;Neder, Antonio;Santos, Moacyr Amaral

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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