Dossiê/Processo 34682 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38125. Autor: Jardim, Octávio Viçoso;Goes, Diderot Colbert;Barreto, Azhallry Leal Menna;Veiga Filho, Augusto Cezar;Aliandro, Luiz Carlos;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

34682

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38125. Autor: Jardim, Octávio Viçoso;Goes, Diderot Colbert;Barreto, Azhallry Leal Menna;Veiga Filho, Augusto Cezar;Aliandro, Luiz Carlos;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 75f.

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Scope and content

Os suplicantes eram oficiais da Força Aérea Brasileira, domiciliados no Estado da Guanabara. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser reconhecido o direito dos suplicantes de contagem em dobro para os efeitos de tempo de serviço, do período em que estiveram em operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Zona de Guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; decreto-lei 9698 de 02/096/1946; constituição Federal artigo 182; decreto 3940, de 1941; decreto 2186, de 1940;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Jardim, Octávio Viçoso;Goes, Diderot Colbert;Barreto, Azhallry Leal Menna;Veiga Filho, Augusto Cezar;Aliandro, Luiz Carlos;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Clementino, José J

    Vieira. Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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