Dossiê/Processo 31346 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38182. Autor: União Federal. Réu: Companhia União de Transporte e Abastecimento de Água.

Zone d'identification

Cote

31346

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38182. Autor: União Federal. Réu: Companhia União de Transporte e Abastecimento de Água.

Date(s)

  • 1966; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 218f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor promoveu ação ordinária contra a ré. A suplicada teria desviado grande quantidade de água do estabelecimento federal. Houve inquérito policial, no qual ficou comprovado o desvio em um valor total de Cr$ 49,404,00. Além dessa quantia, requer que o ônus das provas seja cobrado da suplicada, acrescidos dos custos de causa, dando o valor de Cr$ 50,000,00. O juiz deferiu o requerimento. Fatura 21; Recibo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro 2, 1965; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos I, III, VI, 201, artigos 158 e 159; Decreto nº 24643 de 10/07/1934, Código Civil, artigo 68; Lei nº 5010 de 1947; Lei nº 94 de 1947; Decreto-Lei nº 157 de 1967.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    R

    Filho, Thiago;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto. Autor

    União Federal

    Réu

    Companhia União de Transporte e Abastecimento de Água

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area