Dossiê/Processo 28444 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38193. Autor: Luz, João Mercedes da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 36f.

O autor, 1º Tenente da reserva remunerada da Marinha de Guerra, quando eclodiu a revolução comunista de 1935, a Marinha tomou medidas no sentido de impedir ataques a seu arsenal. Houve o deslocamento de navios e prontidão. O autor era tripulante de um navio deslocado. Em 13/12/1950, a Lei nº 1267 garantiu a promoção aos militares que combateram a revolução ao posto imediato com vencimentos integrais. Este requereu sua promoção com o pagamento das diferenças de vencimento de causa no valor de 50.000,00 cruzeiros. O juiz julgou improcedente a ação. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. Código de Processo Civil, artigo 158, Lei nº 1267 de 09/12/1950, Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951; Jornal Diário de Justiça, 18/07/1958; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

13-06-2008